Os úl­timos anos da dé­cada de 80 e o início da dé­cada de 90 do sé­culo XX foram mar­cados, no mundo e em Por­tugal, por pro­fundas e rá­pidas trans­for­ma­ções po­lí­ticas, eco­nó­micas e so­ciais des­fa­vo­rá­veis aos tra­ba­lha­dores, aos povos e às forças do so­ci­a­lismo, do pro­gresso so­cial e da paz. A nível mun­dial, Ro­nald Re­agan e Mar­garet That­cher per­so­ni­fi­cavam a contra-ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo, mar­cada por pri­va­ti­za­ções e en­cer­ra­mentos de em­presas pú­blicas, pelo des­man­te­la­mento de ser­viços pú­blicos, pelo de­sem­prego e o es­ma­ga­mento de sa­lá­rios, por sig­ni­fi­ca­tivos golpes na so­be­rania dos es­tados, por su­ces­sivas e pe­ri­gosas aven­turas mi­li­ta­ristas.

Por cá, o pro­cesso de res­tau­ração ca­pi­ta­lista, la­ti­fun­dista e im­pe­ri­a­lista atingia pa­ta­mares ele­vados, par­ti­cu­lar­mente após a mai­oria ab­so­luta al­can­çada pelo PSD nas elei­ções le­gis­la­tivas de 1987. No final do ano se­guinte (quando o PCP re­a­lizou o seu XII Con­gresso), 13 dos 22 bancos co­mer­ciais a operar no País eram já pri­vados e grandes em­presas na­ci­o­nais es­tavam uma vez mais nas mãos dos grupos mo­no­po­listas. A Re­forma Agrária so­fria um vi­o­lento ataque, com o de­sa­pa­re­ci­mento de 290 UCP e co­o­pe­ra­tivas e 50 mil postos de tra­balho e o roubo de 870 mil hec­tares de terra aos tra­ba­lha­dores. A re­visão da Cons­ti­tuição foi um pro­pó­sito as­su­mido desde o início pelo PSD, que a anuência do PS per­mitiu que atin­gisse al­guns dos seus prin­ci­pais ob­jec­tivos, no­me­a­da­mente no plano eco­nó­mico.

A en­trada de Por­tugal na então Co­mu­ni­dade Eco­nó­mica Eu­ro­peia in­te­grava-se nos ob­jec­tivos da contra-re­vo­lução. Só o PCP alertou para a na­tu­reza e con­sequên­cias desta opção na eco­nomia e so­be­rania na­ci­o­nais. O tempo en­car­regar-se-ia de lhe dar razão.

À ofen­siva contra-re­vo­lu­ci­o­nária os tra­ba­lha­dores e as suas or­ga­ni­za­ções de classe res­pon­deram com a luta tenaz e co­ra­josa. Os co­mu­nistas e o seu Par­tido as­su­miram o seu papel na or­ga­ni­zação, mo­bi­li­zação e es­tí­mulo à luta de massas para a de­fesa das con­quistas de Abril.

Erros e ca­pi­tu­la­ções

Para lá desta po­de­rosa e global ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo, e de certa forma li­gada a ela, um outro pro­cesso marcou pro­fun­da­mente a vi­ragem da dé­cada de 80 para a de 90 e os anos sub­se­quentes: o de­sa­pa­re­ci­mento da União So­vié­tica e do campo so­ci­a­lista, em re­sul­tado do que o PCP con­si­derou (nos XIII e XIV con­gressos, e de­pois no­va­mente no XVIII) um «mo­delo» his­to­ri­ca­mente con­fi­gu­rado que se afastou e en­trou mesmo em con­tra­dição com ca­rac­te­rís­ticas fun­da­men­tais de uma so­ci­e­dade so­ci­a­lista, sempre pro­cla­mada pelos co­mu­nistas, re­la­tivas ao poder dos tra­ba­lha­dores, à de­mo­cracia po­lí­tica, às es­tru­turas sócio-eco­nó­micas, ao papel do Par­tido, à te­oria. O aban­dono de po­si­ções de classe e de uma es­treita li­gação com os tra­ba­lha­dores, o apa­ga­mento do mar­xismo-le­ni­nismo e a pe­ne­tração em pro­fun­di­dade da ide­o­logia so­cial-de­mo­crata, a clau­di­cação pe­rante as pres­sões e chan­ta­gens do im­pe­ri­a­lismo, a des­va­lo­ri­zação ou mesmo re­jeição do he­róico pa­tri­mónio his­tó­rico dos co­mu­nistas e do povo so­vié­tico e, fi­nal­mente, a traição de altos res­pon­sá­veis do Par­tido e do Es­tado de­so­ri­en­taram e de­sar­maram os co­mu­nistas e as massas para a de­fesa do so­ci­a­lismo, pos­si­bi­li­tando o rá­pido de­sen­vol­vi­mento e triunfo da contra-re­vo­lução com a re­cons­ti­tuição do ca­pi­ta­lismo.

Assim, em Maio de 1990, no mo­mento em que o PCP re­a­li­zava o seu XIII Con­gresso (Ex­tra­or­di­nário), na mai­oria dos países do Leste da Eu­ropa já go­ver­navam forças aber­ta­mente anti-so­ci­a­listas ori­en­tadas para a res­tau­ração do ca­pi­ta­lismo. No final do ano se­guinte, de­sa­pa­recia a União So­vié­tica.

Estes acon­te­ci­mentos – que o PCP de­signou de «ter­ra­moto» – foram acom­pa­nhados de uma po­de­ro­sís­sima cam­panha an­ti­co­mu­nista, que pro­cla­mava o ca­pi­ta­lismo como sis­tema final, o «fim da his­tória», en­quanto o so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo eram re­le­gados para a ca­te­goria de «uto­pias con­de­nadas ao fra­casso», quando não mesmo de «crimes». Vá­rios par­tidos co­mu­nistas não re­sis­tiram a esta pressão e tor­naram-se eles pró­prios agentes desta vi­o­lenta ofen­siva: al­guns des­ca­rac­te­ri­zaram-se e tor­naram-se so­cial-de­mo­cratas; ou­tros pura e sim­ples­mente de­sa­pa­re­ceram. Hoje, 25 anos de­pois, o mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal sofre ainda as con­sequên­cias destas ca­pi­tu­la­ções.

Du­rante dé­cadas, o campo so­ci­a­lista mun­dial e o mo­vi­mento co­mu­nista in­ter­na­ci­onal cons­ti­tuíram um freio às pre­ten­sões do ca­pital e um es­tí­mulo à luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos. O de­sa­pa­re­ci­mento do pri­meiro e a fra­gi­li­zação do se­gundo pro­vo­caram um drás­tico de­se­qui­lí­brio de forças à es­cala global, fa­vo­rável às forças do ca­pital, a que ne­nhum país ou povo es­capou in­có­lume.

Pen­sa­mento pró­prio

Esta con­jun­tura par­ti­cu­lar­mente ad­versa exigiu grandes provas aos co­mu­nistas por­tu­gueses, que as su­pe­raram com êxito: em vez de re­ne­garem ideais, como tantos ou­tros fi­zeram nesses anos, re­a­fir­maram a va­li­dade do mar­xismo-le­ni­nismo e o ob­jec­tivo su­premo de cons­trução do so­ci­a­lismo e do co­mu­nismo; longe de ade­rirem a «modas» e «cantos de se­reia», man­ti­veram o seu pen­sa­mento pró­prio e a sua li­gação um­bi­lical à classe ope­rária e aos tra­ba­lha­dores; re­jei­tando apelos à des­ca­rac­te­ri­zação (e tantos e tão fortes que foram), con­fir­maram e de­sen­vol­veram os prin­cí­pios do cen­tra­lismo de­mo­crá­tico no seu fun­ci­o­na­mento in­terno.

Pe­rante o des­mo­ro­na­mento do campo so­ci­a­lista, a des­truição de al­gumas das prin­ci­pais con­quistas da Re­vo­lução de Abril, a brutal ofen­siva an­ti­co­mu­nista e, até, a acção de­sa­gre­ga­dora de al­guns mi­li­tantes (or­ga­ni­zados no «Grupo dos Seis», na «Ter­ceira Via» ou na «Pla­ta­forma de Es­querda» e aca­ri­nhados pelos grandes ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial), o PCP soube manter a sua iden­ti­dade, cons­ti­tuindo-se como um no­tável exemplo – in­fe­liz­mente raro, na Eu­ropa Oci­dental – de re­sis­tência de um grande e in­flu­ente par­tido co­mu­nista. «Fomos, somos e se­remos co­mu­nistas» foi, mais do que um slogan con­gres­sual, ex­pressão da von­tade cons­ci­ente e com­ba­tiva dos co­mu­nistas por­tu­gueses.

 

O Pro­grama da De­mo­cracia Avan­çada

O XII Con­gresso do PCP, re­a­li­zado no Porto entre 1 e 4 de De­zembro de 1988, entra na his­tória por ter apro­vado o Pro­grama «Por uma De­mo­cracia Avan­çada no Li­miar do Sé­culo XXI», o mesmo que, em­bora com sig­ni­fi­ca­tivas ac­tu­a­li­za­ções e al­te­ra­ções (desde logo no nome), con­tinua a nor­tear a acção e a in­ter­venção dos co­mu­nistas por­tu­gueses. A apro­vação do Pro­grama cul­minou um in­tenso de­bate no co­lec­tivo par­ti­dário.

A ne­ces­si­dade de um novo Pro­grama do Par­tido ex­plicou-a Álvaro Cu­nhal, à data Se­cre­tário-geral do PCP, na in­ter­venção de aber­tura do con­gresso: 12 anos de pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário que­bravam, no ime­diato, as pers­pec­tivas de li­ber­dade e pro­gresso so­cial abertas pela Re­vo­lução de Abril; a ta­refa prin­cipal dos co­mu­nistas já não era, não podia ser, «con­ti­nuar a Re­vo­lução de Abril», como apon­tava o pro­grama an­te­rior. De facto, o Pro­grama para a Re­vo­lução De­mo­crá­tica e Na­ci­onal, apro­vado em 1965 e ra­ti­fi­cado com al­te­ra­ções em Ou­tubro de 1974, pro­vara a sua va­li­dade e re­ve­lara-se um útil ins­tru­mento da luta dos co­mu­nistas, mas à beira da úl­tima dé­cada do sé­culo XX en­con­trava-se «de­sac­tu­a­li­zado e ul­tra­pas­sado pelos acon­te­ci­mentos».

O novo Pro­grama – ela­bo­rado, dis­cu­tido e apro­vado num tempo de grandes in­de­fi­ni­ções na po­lí­tica na­ci­onal – partia de duas ques­tões cen­trais: o re­co­nhe­ci­mento do valor du­ra­douro das con­quistas e dos va­lores de Abril para um «pro­jecto de­mo­crá­tico para Por­tugal» e a con­fi­ança na «pos­si­bi­li­dade da re­a­li­zação, pelo povo por­tu­guês, com a sua de­cisão, von­tade e luta», desse mesmo pro­jecto, apesar dos cres­centes con­di­ci­o­na­lismos ex­ternos. As con­quistas de Abril con­ti­nu­avam, assim, a cons­ti­tuir a «mais só­lida mo­ti­vação para que a grande mai­oria dos por­tu­gueses apoie as pro­postas do Par­tido para o fu­turo de­mo­crá­tico de Por­tugal», como afirmou na oca­sião Álvaro Cu­nhal.

A linha es­tra­té­gica do PCP as­sen­tava na con­cepção de que a de­mo­cracia de­veria ser si­mul­ta­ne­a­mente po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural: a De­mo­cracia Avan­çada tem seis com­po­nentes es­sen­ciais: um re­gime de li­ber­dade; um Es­tado de­mo­crá­tico, re­pre­sen­ta­tivo, ba­seado na par­ti­ci­pação po­pular; o de­sen­vol­vi­mento as­sente numa eco­nomia mista; uma po­lí­tica so­cial que ga­ran­tisse o me­lho­ra­mento das con­di­ções de vida do povo; uma po­lí­tica de cul­tura, a de­mo­cracia cul­tural; e uma pá­tria in­de­pen­dente e so­be­rana, com uma po­lí­tica de paz e ami­zade e co­o­pe­ração com todos os povos.

A «De­mo­cracia Avan­çada no Li­miar do Sé­culo XXI», ex­plicou ainda Álvaro Cu­nhal, in­cor­po­rava-se no pro­jecto de so­ci­e­dade so­ci­a­lista que o PCP de­fende para Por­tugal. O Pro­grama foi alvo de al­te­ra­ções no XIV Con­gresso, re­a­li­zado em Al­mada no final de 1992, e uma vez mais em 2012, in­cluindo-se neste caso a pró­pria de­no­mi­nação, que passou a «Uma De­mo­cracia Avan­çada – Os Va­lores de Abril no Fu­turo de Por­tugal».

 

Con­fi­ança na de­mo­cracia e no so­ci­a­lismo

No XIII (Ex­tra­or­di­nário) e no XIV con­gressos, re­a­li­zados em 1990 e 1992, o PCP re­a­firmou con­vic­ções e prin­cí­pios e apontou ca­mi­nhos de re­sis­tência à po­de­rosa ofen­siva do ca­pi­ta­lismo, in­ten­si­fi­cada pelo des­mo­ro­na­mento do campo so­ci­a­lista.

Num tempo de con­fu­sões e ca­pi­tu­la­ções, o Par­tido afirmou de­sas­som­bra­da­mente que «fomos, somos e se­remos co­mu­nistas».

O XIII Con­gresso foi con­vo­cado para de­bater três pontos es­pe­cí­ficos: a si­tu­ação na União So­vié­tica e de­mais países so­ci­a­listas do Leste da Eu­ropa; o rá­pido avanço do pro­cesso de res­tau­ração do ca­pi­ta­lismo mo­no­po­lista em Por­tugal; o ideal co­mu­nista e a iden­ti­dade do Par­tido. In­de­pen­den­te­mente das pres­sões ex­ternas (e também in­ternas), o Con­gresso foi o que o co­lec­tivo par­ti­dário quis que fosse!

Na Re­so­lução Po­lí­tica, apro­vada com quatro votos contra e 12 abs­ten­ções num uni­verso de mais de dois mil de­le­gados, fez-se uma pri­meira e apro­fun­dada ava­li­ação das causas dos trá­gicos acon­te­ci­mentos no mundo so­ci­a­lista e re­a­firmou-se o valor da ex­pe­ri­ência his­tó­rica da cons­trução de uma nova so­ci­e­dade na União So­vié­tica e nos res­tantes países do Leste eu­ropeu, com con­sequên­cias po­si­tivas para os tra­ba­lha­dores de todos os países. O XIV Con­gresso, já após o de­sa­pa­re­ci­mento da União So­vié­tica, acres­centou novos dados para aná­lise. A con­clusão era, porém, a mesma: o Par­tido não se en­con­trava «de­sa­ni­mado pelos acon­te­ci­mentos, com o Norte per­dido e lu­tando pela so­bre­vi­vência»; pelo con­trário, ga­rantia Álvaro Cu­nhal, era um Par­tido «firme, con­victo, com ideias fun­da­men­tadas acerca do pre­sente e com uma rota clara tra­çada».

No con­gresso de Maio de 1990, o PCP re­tirou li­ções das der­rotas e su­bli­nhou e de­sen­volveu as suas con­cep­ções acerca das ca­rac­te­rís­ticas es­sen­ciais da so­ci­e­dade so­ci­a­lista: o efec­tivo poder dos tra­ba­lha­dores e do povo; a de­mo­cracia po­lí­tica e os di­reitos dos ci­da­dãos; as es­tru­turas eco­nó­micas as­sentes na pro­pri­e­dade so­cial dos sec­tores es­tra­té­gicos e no pla­ne­a­mento; a de­mo­cracia in­terna no Par­tido. O Con­gresso não só ga­rantiu que «não foi o so­ci­a­lismo que foi der­ro­tado» como ma­ni­festou a con­fi­ança na pos­si­bi­li­dade de «trans­formar a so­ci­e­dade li­ber­tando a hu­ma­ni­dade da ex­plo­ração e opressão so­cial, po­lí­tica e na­ci­onal».

No que res­peita à po­lí­tica na­ci­onal, e con­cluído que es­tava o pro­cesso de re­visão cons­ti­tu­ci­onal (no qual o PS se aliou à di­reita em ques­tões fun­da­men­tais), o XIII Con­gresso do Par­tido apontou para o risco de, em breve, existir no País um «novo sis­tema sócio-eco­nó­mico e um novo re­gime po­lí­tico». O pro­cesso de re­cons­ti­tuição do ca­pi­ta­lismo mo­no­po­lista, ana­li­sado com pro­fun­di­dade no XIV Con­gresso, es­tava par­ti­cu­lar­mente avan­çado, com as con­sequên­cias que daí ad­vi­riam para a de­mo­cracia, a eco­nomia e a so­be­rania. A luta de massas e a con­ver­gência das forças de­mo­crá­ticas eram o ca­minho a se­guir, a par do ne­ces­sário re­forço do PCP.

 

Saber re­sistir para poder avançar

Nos dois con­gressos, se­pa­rados por pouco mais de dois anos, o PCP re­a­firmou as suas ca­rac­te­rís­ticas es­sen­ciais de Par­tido Co­mu­nista, dei­tando por terra os de­sejos da­queles que o que­riam ver ver­gado, con­fuso e der­ro­tado. Nas re­so­lu­ções po­lí­ticas apro­vadas (ambas por mai­o­rias es­ma­ga­doras), como no Pro­grama e nos Es­ta­tutos re­vistos em 1992, o Par­tido as­sumia ple­na­mente o seu pro­jecto de cons­trução do so­ci­a­lismo e do co­mu­nismo, a sua na­tu­reza de classe como par­tido po­lí­tico e van­guarda da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores, a sua ide­o­logia mar­xista-le­ni­nista, a sua es­tru­tura or­gâ­nica e fun­ci­o­na­mento as­sentes no de­sen­vol­vi­mento cri­a­tivo do cen­tra­lismo de­mo­crá­tico e a sua po­lí­tica pa­trió­tica e in­ter­na­ci­o­na­lista.

Os tempos con­tur­bados que se vivia e as li­ções re­ti­radas das der­rotas do so­ci­a­lismo im­pu­seram, no XIV Con­gresso, al­te­ra­ções ao Pro­grama e aos Es­ta­tutos. No pri­meiro caso, houve que sis­te­ma­tizar me­lhor o tra­ta­mento dado aos pro­cessos re­vo­lu­ci­o­nário e contra-re­vo­lu­ci­o­nário; a me­lhor li­gação entre o Pro­grama da Re­vo­lução De­mo­crá­tica e Na­ci­onal e o Pro­grama da De­mo­cracia Avan­çada; o en­ri­que­ci­mento do leque dos di­reitos so­ciais; o apro­fun­da­mento, com base na ex­pe­ri­ência pró­pria e nas ex­pe­ri­ên­cias in­ter­na­ci­o­nais, da pro­posta de so­ci­e­dade so­ci­a­lista que o PCP propõe para Por­tugal. As mo­di­fi­ca­ções ao Pro­grama foram apro­vadas com apenas uma abs­tenção, em mais de 1700 de­le­gados.

As al­te­ra­ções aos Es­ta­tutos vi­saram acen­tuar com mais rigor a de­fi­nição da na­tu­reza de classe e o papel de van­guarda do Par­tido, a ca­rac­te­ri­zação da sua base teó­rica, o mar­xismo-le­ni­nismo e a apre­sen­tação dos prin­cí­pios or­gâ­nicos.

De­pois de o Co­mité Cen­tral ter pro­ce­dido a al­te­ra­ções nos seus or­ga­nismos exe­cu­tivos e eleito Carlos Car­va­lhas para o novo cargo de Se­cre­tário-geral ad­junto, aquando do XIII Con­gresso, o CC eleito a 5 de De­zembro de 1992 (no XIV Con­gresso) elegeu o novo Se­cre­tário-geral do Par­tido. Álvaro Cu­nhal foi então eleito pre­si­dente do recém-criado Con­selho Na­ci­onal. Em Al­mada, Carlos Car­va­lhas afirmou que «após o seu XIV Con­gresso, o PCP or­gulha-se de ser um par­tido co­mu­nista, o grande par­tido da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses, firme na de­fesa dos in­te­resses do povo, de­ter­mi­nado na luta pelo pro­gresso e pela jus­tiça so­cial, tendo no ho­ri­zonte o so­ci­a­lismo».

A 2 de Fe­ve­reiro de 1986, o PCP re­a­li­zara o seu XI Con­gresso (Ex­tra­or­di­nário), para de­cidir o voto na se­gunda volta das elei­ções pre­si­den­ciais, de forma a der­rotar o can­di­dato Freitas do Amaral, ao redor do qual se reu­niam as forças mais re­van­chistas e re­ac­ci­o­ná­rias do País. Con­vo­cado, pre­pa­rado e re­a­li­zado em apenas cinco dias, este con­gresso foi uma po­de­rosa afir­mação da força or­ga­ni­zada, da uni­dade e in­fluência de massas do PCP e uma im­por­tante afir­mação do seu papel como força po­lí­tica in­dis­pen­sável à de­mo­cracia por­tu­guesa. Mo­bi­lizou todo o Par­tido e con­cluiu pela ne­ces­si­dade de ga­rantir a eleição de Mário So­ares, sem que esse voto sig­ni­fi­casse apoio a este can­di­dato nem à sua po­lí­tica.